O Serviço Nacional de Saúde celebra o 41.º aniversário
15/09/2020 9:45:13
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O Serviço Nacional de Saúde celebra o 41.º aniversário

Hoje, 15 de setembro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 41 anos de existência. No contexto pandémico atual, a Fundação para a Saúde sintetizou quais os riscos, os desafios e as oportunidades para transformar o SNS.

A Fundação para a Saúde considera que estamos, desta vez, numa encruzilhada crítica sem precedentes onde riscos, desafios e oportunidades se emaranham de modo tanto ameaçador como esperançoso. Tudo depende das escolhas que forem feitas desde já.

Os sistemas de saúde dos países industrializados foram, em geral, edificados e estruturados ao longo de décadas em torno de lógicas internas, institucionais e profissionais. O sistema de saúde português não é exceção, embora o seu SNS represente, na sua essência social e política, um salto civilizacional notável, que facilita agora poder rumar a um estádio mais avançado.

A pandemia de COVID-19 veio evidenciar, relativamente ao SNS, dois aspetos opostos: por um lado, realçou o valor de um serviço público de saúde compreensivo, abrangendo todo o espetro de cuidados de saúde (da saúde pública aos cuidados intensivos), universal, baseado numa lógica de solidariedade e não mercantil; por outro lado, acentuou as fragilidades estruturais e a escassez de meios do SNS.

De entre os problemas sobressaem três, especialmente críticos:

  • Agravamento do acesso oportuno e célere da população aos cuidados de saúde de que necessitam – agora com barreiras e atrasos nunca antes vivenciados;
  • Fragmentação e descontinuidade de cuidados – quer entre equipas, serviços e tipos de cuidados, quer entre sectores, especialmente entre saúde e segurança social – afastando as pessoas da posição central que deveriam ter no seu SNS;
  • Agravamento de iniquidades (desigualdades indesejáveis) entre pessoas e comunidades, tanto em relação ao acesso como à utilização de cuidados e aos resultados de saúde.

Por detrás destes problemas estão causas já sobejamente diagnosticadas, tais como:

  • Organização desligada e descontínua, por silos ou “tipos” de cuidados (hospitalares; primários; continuados; paliativos; instituições do sector social público e privado; instituições do sector privado mercantil) – remetendo a integração de cuidados centrada na pessoa para um horizonte longínquo;
  • Governação clínica frágil e dispositivos de gestão organizacional desequilibradamente centralizados;
  • Escassa ou nula participação dos cidadãos nas decisões que influenciam a organização e o funcionamento dos serviços – nem sequer pela avaliação sistemática e consequente da satisfação com os serviços e cuidados recebidos.
  • Suborçamentação, arrastada por décadas, com desresponsabilização das equipas de gestão e agravamento de ineficiências e de desperdícios;
  • Ausência de uma estratégia e de um plano de investimentos que concedam, objetivamente, prioridade ao eixo central e alicerce de todo o SNS – uma rede de cuidados de saúde de proximidade (cuidados de saúde primários adicionalmente qualificados);
  • Ausência de uma política avançada para as profissões de saúde – capaz de atrair, reter e motivar os seus profissionais – tornando o SNS o contexto mais apetecível para plena realização profissional e de onde não sai nenhum dos seus melhores.

As transformações a concretizar devem resultar num SNS ajustado às novas realidades sociodemográfica e epidemiológica. Isto é, ter em conta tanto a COVID-19 e outras possíveis doenças emergentes como também e maioritariamente o vasto espetro das restantes doenças e problemas de saúde que afetam a população. Destacam-se, em especial, a morbilidade múltipla crónica, crescentemente mais complexa, que acompanha o aumento da esperança de vida e da longevidade.

É cada vez mais necessário imaginar e concretizar uma transformação sistémica do SNS, suportada no conhecimento que várias disciplinas científicas da saúde vão construindo, de forma a garantir que não seja simplesmente uma reorganização do que já existe.

Todos somos chamados a participar neste processo de conceção e de transformação – agora enquadrado pela nova Lei de Bases da Saúde que deve sair do papel para a realidade. A Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde prosseguirá o seu labor discreto e construtivo de facilitar a partilha de experiências e de aprendizagens e ajudar a ver e a promover, colaborativamente, caminhos a seguir.


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