Pelos direitos, saúde e dignidade das pessoas que utilizam drogas
29/07/2019 12:40:07
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Pelos direitos, saúde e dignidade das pessoas que utilizam drogas

Promover os direitos, a saúde e a dignidade das pessoas que utilizam drogas, em particular daquelas que as injetam, é o objetivo da CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados, que nos seus quase 10 anos de existência ajudou já, através dos seus pares e parceiros, milhares de pessoas, afirma o presidente da associação, Rui Coimbra.

 

News Farma (NF) | Como e em que contexto surgiu a Associação CASO?
Rui Coimbra (RC) A CASO surgiu enquanto grupo informal em 2007, na sequência de uma formação em associativismo e gestão de associações e de uma sessão de motivação de utilizadores de substâncias psicoativas para a criação de uma associação que os apoiasse e representasse, organizada pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES). Cerca de três anos mais tarde, em 2010, tornou-se formalmente na primeira associação de utilizadores de drogas em Portugal, mantendo como objetivo a promoção da saúde e do bem-estar dos utilizadores. Advoga a existência de um modelo que regule o consumo daquelas substâncias, e em que cada pessoa esteja devidamente capacitada de modo a tomar conta de si própria. Aceita qualquer associado que se identifique com estes princípios – neste momento conta com mais de seis dezenas –, sendo que para os órgãos sociais apenas são elegíveis os elementos que sejam ou tenham sido utilizadores de substâncias psicoativas.

 

NF | Como desenvolve a sua atividade?
RC | A nossa associação teve como modelo congéneres europeias que surgiram com o propósito de contribuir para o decréscimo das taxas de infeção pelo VIH e hepatite C nesses mesmos países e, em simultâneo, para dar voz aos utilizadores de drogas, em especial a quem se injeta. Neste âmbito, contamos, naturalmente, com diversas parcerias nacionais como, por exemplo, a APDES e a Câmara Municipal do Porto, entre outras, assim como, logo desde o início, estabelecemos parcerias internacionais assentes em modelos de trabalho colaborativo e em rede, privilegiando abordagens com base no conhecimento e nos direitos humanos, e de proximidade com base relacional e comunitária. No fundo são pares organizados que colocam a sua experiência ao serviço de pessoas que estão a consumir drogas, indo para o terreno ao seu encontro com o objetivo de ajudar. E isto nem sempre é fácil, porque estar na linha da frente de uma guerra, não é para qualquer um. Mas através de um esforço concertado, envolvendo voluntários e parceiros, é possível fazer chegar os serviços do Estado necessários, nomeadamente saúde, alimentação e abrigo, facilitando que as pessoas encontrem soluções para necessidades básicas, como para fazer a sua higiene e mudar de roupa. O facto de estes pares terem passado por experiências semelhantes, é crucial em termos de ajuda, porque conhecem a realidade.

 

NF | De que modo a associação promove a saúde, os direitos e dignidade das pessoas que utilizam drogas?
RC | Vou-lhe dar um exemplo: diligenciando de modo a que os utilizadores de substâncias psicoaditivas façam rastreios de doenças infeciosas, nomeadamente do VIH/SIDA e VHC. Se para quem tem uma vida orientada não é fácil “navegar” no SNS, imagine agora para aquelas pessoas cuja vida está desorganizada. Não nos podemos esquecer também que o estigma que subsiste em relação a estas pessoas continua a ser grande. Tornámo-nos num país de justiceiros, com muita gente que se limita a criticar. É fundamental combater o estigma, tal como é crucial a sociedade civil estar alerta e monitorizar os serviços que o Estado diz prestar, o que nem sempre acontece.

 

NF | Que projetos estão em curso?
RC | Há um consórcio integrado por seis associações que intervêm junto da população consumidora do Porto e Gaia – Agência Piaget para o Desenvolvimento, Arrimo, Médicos do Mundo, Norte Vida, SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria) e CASO – que propõe a criação de duas salas de consumo assistido nestas cidades. Estas salas visam garantir condições de segurança e higiene quer para os cidadãos que usam substâncias psicoativas, quer para a população em geral. Esperamos que a proposta, em análise pela autarquia do Porto, seja aprovada até ao final do ano. Esta proposta resulta de dois anos de trabalho envolvendo todas as organizações do consórcio e contando com a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto para a avaliação de todo o projeto, propondo uma sala fixa/amovível para a zona Ocidental (Bairros do Aleixo, Pinheiro Torres, Pasteleira), e uma segunda que seria uma unidade móvel para ir ao encontro das necessidades da zona Oriental e Centro. A proposta foi analisada pela CMP e pela ARS-Norte (que tinha uma proposta semelhante) e foi globalmente aprovada, aguardando agora reuniões com a Secretaria de Estado do Ministério da Saúde e com o SICAD, para que finalmente avance. Relembro, a propósito, que a criação de salas de consumo está prevista na legislação desde 2001. Os locais de consumo que existem não são oficiais, mas procuramos garantir a sua limpeza, recolha dos materiais utilizados e que haja kits à disposição. Procuramos que o consumo seja o mais seguro possível, cientes de que o risco de infeção é muito grande.

 

NF | A CASO foi distinguida com um prémio na Harm Reduction International Conference, realizada este ano no Porto. Que significado teve para a associação?
RC | Efetivamente, a nossa associação foi distinguida com o “National Rolleston Award”, um prémio atribuído a título individual ou a uma organização em reconhecimento pela contribuição excecional para reduzir os efeitos nefastos do consumo de substâncias psicoativas no país que acolhe a conferência. Este prémio reconhece o percurso da nossa associação que, mesmo sendo pequena e com dificuldades – não recebemos apoios do Estado – pode influenciar. Premeia também o esforço de quantos diariamente trabalham pelos direitos, saúde e dignidade das pessoas que usam substâncias psicoativas. A proibição do uso de drogas trouxe à sociedade consequências muito mais graves do que se a situação tivesse sido regulada. Foi criado um mercado que é um autêntico monstro. Nessa conferência, relembro, foi exibido o documentário, “Projeto C”, baseado num projeto-piloto de mobilização comunitária levado a cabo pela CASO com o objetivo de contribuir para a eliminação da hepatite C. Da autoria do realizador Luís Vieira Campos, o filme, com 17 minutos de duração, contou com o apoio da AbbVie. No vídeo são mostradas as diferentes fases do projeto, provando, uma vez mais, que os pares são excelentes na promoção da saúde e que a colaboração das pessoas que consomem drogas é fundamental para o sucesso deste tipo de projetos.

 

NF | E em termos de futuro, que projetos destaca?
RC | Em linha com o já referido, há a destacar o projeto “C + 2.0”, que tem por objetivo a formação de gestores de percurso, pessoas que conhecem bem os locais de consumo, e que atuam como elementos de ligação ao sistema de saúde. Esperamos, à semelhança do que aconteceu anteriormente, podermos contar com o apoio da AbbVie. Igualmente importante em termos de futuro é expandir o projeto internacional “Cidades na via rápida para eliminar o VIH/SIDA”, lançado em Paris, em 2014, ao qual se associaram já diversas cidades portuguesas. Almada, Amadora, Loures, Oeiras, Odivelas, Portimão, Sintra Cascais, Lisboa e Porto assumiram o compromisso de erradicar a doença até 2020. Trata-se de uma espécie de “via verde” para acabar com a epidemia do VIH/SIDA até 2020, que facilita o acesso aos cuidados de saúde.

 

Balanço muito positivo

Sobre os quase dez anos de atividade e o que mudou desde então, Rui Coimbra afirma que o balanço é, naturalmente, muito positivo, e que ao longo deste período foram já muitas as pessoas que beneficiaram do trabalho que a CASO desenvolve a vários níveis. Portugal, diz, deu um grande passo em frente quando, em 2000, a aquisição, o consumo e a posse de drogas deixaram de ser considerados crimes. O consumo foi então descriminalizado, mas não despenalizado. “Esta mudança legislativa – Lei nº 30/2000 de 29 de novembro (Lei da Descriminalização do Consumo) – veio alterar a forma como a sociedade passou a olhar para o consumidor de drogas, que de ´criminoso´ passou a ´doente´, alguém que precisa de ajuda”, salienta. A mudança não evitou, no entanto, algumas situações paradoxais. “Estou a lembrar-me, por exemplo, de condenações por consumo simples. Em 2017 foram registadas 723 condenações, das quais sete punidas com prisão efetiva. Ora isto não bate certo com o modelo português, que abriu caminho para a descriminalização, e que continua em muitos aspetos a ser exemplar”, comenta.

 

Relação de confiança

A CASO não recebe qualquer subvenção estatal, a sua atividade é desenvolvida com base na candidatura de projetos e no estabelecimento de parcerias, declara Rui Coimbra. Neste contexto importa destacar, pelo significado de que se revestiu, o facto de em 2018, uma farmacêutica, a AbbVie, ter confiado na CASO e financiado um projeto. “O ´C+ entre-pares|Sê+ os teus direitos´, projeto financiado pela AbbVie, foi realizado num dos territórios de consumo do Porto, e deu origem a um documentário. Tem por objetivo capacitar as pessoas que usam ou usaram substâncias psicoativas ilícitas para apoiarem os seus pares”, explica. Entre os temas de saúde mais relevantes abordados com estas pessoas, destacaram-se as doenças infeciosas, nomeadamente a hepatite C, cuja prevalência entre os injetados ultrapassa os 85%. “Foi um primeiro gesto de confiança da AbbVie, cujo apoio nos permitiu já ultrapassar diversas outras situações”, frisa ainda.

 

· CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados
· https://www.facebook.com/CASOPortugal/
· Alameda Jean Piaget nº 100 Apartado 1523 (264,35 km)
4411-801 Vila Nova de Gaia
· +351 926369016


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