Aprovada Carta que institui participação dos cidadãos em decisões de Saúde
21/03/2019 12:26:07
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Aprovada Carta que institui participação dos cidadãos em decisões de Saúde

O envolvimento efetivo dos cidadãos na tomada de decisão em Saúde está cada vez mais perto de ser uma realidade. A Carta para a Participação Pública em Saúde, uma iniciativa do movimento “Mais Participação, melhor saúde”, que conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República, foi agora aprovada em Parlamento.

 

O documento, agora aprovado, propõe a implementação de uma série de medidas com o objetivo de tornar os utentes mais participativos na tomada de decisão e na definição de políticas de Saúde. Entre as medidas propostas está a participação dos utentes nos conselhos consultivos dos hospitais e nos agrupamentos de centros de saúde (ACES). 

Lançada em 2016, a petição pela Carta para a Participação Pública em Saúde alcançou mais de quatro mil assinaturas, e vê agora, através de uma proposta do BE, o direito à participação em saúde reconhecendo que “o contributo dos/as cidadãos/ãs, enquanto pessoas que vivem com doença, utentes dos serviços de Saúde ou consumidores de cuidados de Saúde, e das organizações que os/as representam é extremamente relevante e, por isso, indispensável", pode ler-se no comunicado divulgado à comunicação social. 

Inicialmente elaborada por associações de pessoas com doença, mas subscrita por mais de 100 organizações da sociedade civil e 33 individualidades, entre as quais os atuais e ex-deputados e outras personalidades, na prática, a Carta vem reforçar a ideia da urgência de ver implementadas medidas que fomentem a participação pública em Saúde. 

"A experiência adquirida sobre a doença, os cuidados de saúde e as instituições de saúde, dão-lhes um conhecimento único, com o qual podem contribuir para a tomada de decisão em Saúde", lê-se na Carta. 

O Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde, foi aprovado na generalidade, com os votos a favor de BE, PSD e PEV, a abstenção de PS, CDS-PP e PEV e contra do PCP. 

O diploma segue agora para a Comissão Parlamentar de Saúde, onde terá lugar a discussão na especialidade.


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