Associações tomam posição relativamente ao estatuto do cuidador informal
Associações tomam posição relativamente ao estatuto do cuidador informal

Após a decisão da não inclusão do estatuto do cuidador informal na proposta de Lei de Bases para a Saúde, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), a Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA) e a Associação Alzheimer Portugal enviaram declarações em comunicado de imprensa, hoje, 14 de dezembro, enquanto defensoras dos direitos de doentes, cuidadores e respetivas famílias.

 

De acordo com o comunicado, as três associações afirmam ter, durante os últimos dias, “trabalhado de forma positiva e construtiva, junto dos decisores políticos, para tornar o estatuto do cuidador informal uma realidade”.

Além disso, “os cuidadores informais são há muito reconhecidos pelas diversas entidades públicas como pilares fundamentais na assistência às pessoas que, independente da idade ou condição social, apresentam necessidades assistenciais ou sociais, num contexto nacional de envelhecimento demográfico, aumento da esperança média de vida e consequente pressão sobre os sistemas de saúde atuais”.

“As três associações signatárias reiteram a total surpresa e incompreensão ante as notícias hoje veiculadas, que adiam o reconhecimento do estatuto, desvalorizando reiteradamente o papel do cuidador informal num claro afastamento das legislações internacionais de proteção social”.

De acordo com as entidades, esta é uma proposta “insatisfatória, insuficiente e pouco explícita a única referência aos cuidadores informais que aparece na proposta ‘A política de saúde deve incentivar a adoção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e coletiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos’”.

“As associações registam igualmente que a decisão tomada é contrária às opiniões de especialistas das diversas áreas clínicas e sociais, ao parecer do grupo de trabalho para a lei de bases da saúde, às posições das associações representativas de profissionais, utilizadores e famílias, à posição pública proveniente da Presidência da República, entre outros”.

“Apesar deste novo equívoco, as associações signatárias permanecerão firmes para que, de forma dialogante e positiva, se inclua o estatuto do cuidador informal, não apenas nas leis que regulam os sectores da saúde e social, garantindo igualmente o efetivo cumprimento das diversas resoluções do Conselho Europeu sobre estas matérias”, concluem.

 


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