“Esta decisão é muito preocupante na medida em que revela que o legislador tem profundo desconhecimento sobre as necessidades de cuidados paliativos da população portuguesa, sobre o funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e da RNCCI, mas também sobre a frágil situação em que se prestam cuidados aos doentes e respetivos cuidadores / famílias em fim de vida”, refere o Dr. Duarte Soares, presidente da APCP.

“O legislador não apenas ignora, como exclui da RNCCI doentes que sofrem de doenças crónicas, progressivas e incuráveis, que se encontram em situação de fragilidade clinica e social e que apresentam necessidades paliativas”, destaca.

“O legislador parece desconhecer o elevado número de doentes com necessidades paliativas não complexas integrados na RNCCI, assim como o papel das unidades de cuidados paliativos integradas atualmente na RNCCI”, acrescenta o especialista.

Assim, o referido decreto vai implicar, obrigatoriamente, um aumento da pressão exercida sobre os serviços de Cuidados Paliativos, que já demonstram ser escassos e frágeis do ponto de vista dos recursos humanos. Esta pressão reflete-se também nos serviços de internamento de agudos, passando a inexistir o contributo da RNCCI como solução de referenciação nos pós alta para esta população.

Desta forma, a APCP deixa o apelo a uma tomada de posição por parte das ordens profissionais envolvidas nos cuidados de fim de vida, nomeadamente a Ordem dos Médicos, Enfermeiros e Psicólogos e a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos.