Esta medida vem permitir aos enfermeiros, incluindo os do setor privado, o registo no RNP, terem os seus dados validados pela OE e o acesso ao Registo de Saúde Eletrónico. No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o dia 25 de maio, a identificação digital, correta e inequívoca de utilizadores de sistemas de informação, é, de acordo com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), essencial.

Como se realiza o processo de registo através do Módulo de Identificação Digital?

Os SPMS disponibilizam um pré-registo no RNP para os enfermeiros preencherem com os seus dados de identificação, tendo de expressar o seu consentimento para a respetiva validação.

Após validação dos dados, pela OE, será criado um registo no RNP e enviadas as credenciais de acesso ao profissional de Enfermagem, garantindo, assim, os procedimentos de segurança no acesso aos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde, para o exercício da sua atividade.

De acordo com o SNS, em matéria de consulta de dados de saúde, esta medida permite regular o acesso, dos profissionais de Enfermagem ao Registo Nacional do Testamento Vital.