Lei de Bases da Saúde: 88 personalidades tornam público documento onde propõem um “SNS para o século XXI”
26/07/2018 15:34:03
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Lei de Bases da Saúde: 88 personalidades tornam público documento onde propõem um “SNS para o século XXI”

No âmbito de uma nova Lei de Bases da Saúde, 88 personalidade tornaram hoje, dia 26 de julho, público um documento no qual defendem, em prol de uma melhor saúde para todos os portugueses, um “Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o século XXI”. O manifesto será enviado aos grupos parlamentares e ao Ministério da Saúde.

No documento, as personalidades expõem os seis principais desafios na área da Saúde, referindo que “uma nova Lei de Bases da Saúde deve reafirmar o SNS como a principal referência do sistema de saúde português”.

Desafios do SNS: qual a resposta?

Quanto ao financiamento público dos cuidados de saúde é defendido que os agentes políticos tomem uma “posição clara”. Deste modo, as 88 personalidades consideram que “é preciso dizer claramente que o financiamento público deve privilegiar, primeiramente, o SNS” e secundariamente o setor social e o privado com fins lucrativos.

No entanto, “o contraponto a esta proposição fundamental aparece sob a forma de um “mercado aberto” em que público e privado concorrem, em iguais circunstâncias, ao financiamento público da saúde, como se fossem da mesma natureza”, pode ler-se. Neste sentido, é referido que “é dever do Estado investir no SNS os recursos e a inteligência necessários para que este tenha a melhor qualidade possível, melhorando-o continuamente a partir da experiência adquirida”, situação que não é compatível com “a ideia de jogar o seu destino no mercado”. 

Por outro lado, a Lei de Bases da Saúde terá que assegurar que o sistema de saúde deve reger-se por vários princípios, nomeadamente boa governança, transparência, inclusão e participação dos cidadãos. De acordo com os subscritores, a aplicação destes princípios implica, pelo menos, que o desempenho do SNS seja avaliado a cada dois anos e que se proceda à antecipação dos efeitos previsíveis e monitorização, análise e publicitação dos efeitos observados, de todas as modalidades de prestação privadas com financiamento público, “segundo periocidade a explicitar para cada caso”. Esta análise “deve ser efetuada por entidades tecnicamente idóneas para o efeito, independentes de interesses políticos e económicos e sujeita a contraditório público”.

No que diz respeito ao SNS, pode ler-se que “a Lei de Bases da Saúde deve proporcionar ao SNS um enquadramento genérico sobre o seu desenvolvimento”, que deve incidir em dois grandes pontos. “Há que acentuar a importância das normas de garantia de acesso aos cuidados de saúde de qualidade (tempos máximos de resposta garantidos). Por outro lado, as taxas moderadoras só são justificáveis quando “é possível demonstrar que têm uma ação positiva na moderação da utilização desnecessária de cuidados de saúde”. Na opinião das personalidades, para que isso seja possível “é essencial assegurar que o SNS cuida dos seus profissionais”, nomeadamente das suas condições de trabalho, remuneração e formação contínua.

De acordo com o manifesto, apesar de “politicamente consensual”, a necessidade de proteger e promover a saúde é “particularmente complexa na sua formulação e implementação”. Por isso, as personalidades defendem que são necessários “o desenho e implementação de uma estratégia de saúde, particularmente a nível local”, bem como uma “estreita colaboração da saúde com outros setores, sociais e económicos” e a “antecipação e monitorização e avaliação do impacto das outras políticas públicas sobre a saúde”.

Outro ponto defendido no documento passa pela cooperação entre os setores público, privado social e o privado com fins lucrativos, “útil e necessária”.

A urgente necessidade de mudança de caminho

Assim sendo, as personalidades consideram que “as políticas de “ajustamento económico e financeiro”, aplicadas ao país no decurso desta década, enfraqueceram consideravelmente o SNS”. Neste sentido considera que o caminho agora passa por “permitir que essa degradação se torne definitiva ou lançar as bases do SNS do século XXI”.

“Deixar perder este património comum por percalço ideológico ou para conveniência dos “mercados de saúde”, empobrecera o país nos seus traços verdadeiramente diferenciadores e deixará uma parte importante da população portuguesa mais indefesa perante os infortúnios da doença e das suas legítimas aspirações a uma boa saúde”, conclui o documento.

 

Lista de subscritores:

Prof. Doutor Adelino Fortunato
Prof. Doutor Alcino Maciel Barbosa
Dr.ª Anabela Paixão
Dr.ª Ana Drago
Prof.ª Doutora Ana Escoval
Dr.ª Ana Jorge
Prof. ª Doutora Ana Matos Pires
Dr. Álvaro Pereira
Dr. António Gomes Branco
Prof. Doutor António Leuchner
Dr. António Rodrigues
Dr. Arnaldo Araújo
Prof. Doutor Armando Alcobia
Dr.ª Beatriz Craveiro Lopes
Dr. Bernardo Vilas Boas
Prof. Doutor Carlos Gouveia Pinto
Dr. Carlos Nunes
Dr. Carlos Salgueiral
Dr.ª Celeste Gonçalves
Prof. Doutor Cipriano Justo
Prof. Doutor Constantino Sakellarides
Enf.ª Cristina Correia
Dr. Daniel Oliveira
Dr.ª Eunice Carrapiço
Dr. Fernando Esteves Franco
Dr. Fernando Palouro
Dr. Filipe Froes
Dr. Filipe Rosas
Prof. Doutor Fernando Noguerinha Cardoso
Dr. Francisco Crespo
Dr. Henrique Botelho
Prof. Doutor Henrique Barros
Dr. ª Isabel Abreu
Dr. João Correia da Cunha
Prof. Doutor João Filipe Raposo
Dr. João Goulão
Dr. João Lavinha
Dr. João Rodrigues
Dr. José Aranda da Silva
Enf.º José Carlos Santos
Dr. José Dias
Prof. Doutor José Guimarães Morais
General José Loureiro dos Santos
Dr. José Luís Biscaia
Prof. Doutor José Luiz Medina
Dr. José Manuel Boavida
Dr. José Poças
Prof. Doutor José Sousa Lobo
Dr. Jorge Espírito Santo
Prof. Doutor Júlio Machado Vaz
Dr. Luís Castelo-Branco
Dr. Luiz Gamito
Dr. Luiz Gardete
Eng. Luís Tenreiro da Cruz
Dr. Manuel Carvalho da Silva
Prof. Doutor Manuel Lopes
Almirante Manuel Martins Guerreiro
Enf. Manuel Oliveira
Dr. Manuel Pizarro
Manuel Schiappa
Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões
Dr.ª Manuela Vieira da Silva
Dr.ª Maria Abreu Cruz
Enf.ª Maria Augusta Sousa
Enf.ª Maria da Conceição Rodrigues dos Santos
Dr.ª Maria Eugénia Santiago
Prof.ª Doutor Maria José Vitorino
Enf.ª Maria Margarida Filipe
Prof. ª Doutora Maria Rosário Gama
Dr.ª Odete Isabel
Dr. Octávio Cunha
Dr.ª Paula Broeiro
Prof. Doutor Paulo Sucena
Dr. Pedro Bacelar
Prof. Doutor Pedro Ferreira
Dr. Pedro Macedo
General Pedro Pezarat Correia
Dr. Ricardo Pais Mamede
Dr.ª Rita Correia
Enf.º Rui Bastos Santos
Dr. Rui Lourenço
Dr. Rui Monteiro
Dr. Rui Sarmento e Castro
Dr. Rui Tavares
Dr.ª Teresa Gago
Dr.ª Teresa Laginha
Dr. Vítor Gameiro
Dr. Vítor Ramos

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