APCP sustenta posição no debate sobre eutanásia através de memorando de colaboração com entidades internacionais
25/05/2018 16:06:20
Partilhar por emailShare on Google+Partilhar no facebookPartilhar no linkedinPartilhar no twitter
APCP sustenta posição no debate sobre eutanásia através de memorando de colaboração com entidades internacionais

Foi assinado, nesta quarta-feira, dia 23 de maio, um memorando de colaboração entre a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), a Association for Palliative Medicine of Great Britain and Irland (APM) e a Living and Dying Well (LDW), acerca do atual debate sobre eutanásia e suicídio medicamente assistido, que tem sido o centro das atenções em Portugal.

 

Para todas estas associações, a discussão pública da eutanásia deverá ter em consideração a lei em vigor, que defende o bem comum acima do individual, e a experiência obtida da jurisprudência.

Como principal objetivo, a parceria espera clarificar a posição da APCP perante o debate público sobre a eutanásia, recorrendo a factos e experiências internacionais com base no desenvolvimento e prestação de cuidados paliativos de excelência.

“O tema da legalização da eutanásia é complexo e emotivo. Requer, tanto uma abordagem clarividente, como uma abordagem baseada na evidência. As propostas apresentadas ao parlamento português parecem ignorar a necessidade de se alterar a presente lei. Elas assumem que a legislação existente, por não respeitar a vontade de alguns dos cidadãos, deve ser alterada”, refere o Dr. Duarte Soares, presidente da APCP.

“Por outro lado, as propostas apresentadas invocam invariavelmente o princípio da autonomia individual. Levada ao extremo, autonomia significa cada um reger-se pelas suas próprias leis. Contudo, numa sociedade compassiva e civilizada os indivíduos não podem reger-se apenas pelas suas leis. A lei existe para proteger todos, particularmente os mais vulneráveis de danos, sobretudo de danos próprios, e não apenas para dar opções e escolhas a alguns”, acrescenta.

Muitos são ainda os médicos que recusam participar no processo de eutanásia. E, como consequência, os doentes que procuram suicídio assistido são frequentemente avaliados por uma minoria de profissionais, que podem nunca ter chegado a conhecer previamente a pessoa, disponibilizando de pouca informação para além das notas clínicas.

“O mesmo fenómeno de mercantilização médica pode ser esperado em Portugal, caso ocorra a despenalização da eutanásia. Por exemplo, em Oregon apenas 13% dos pacientes foram referenciados para consulta de cuidados paliativos, mas, perante o bom controlo sintomático da doença, quase metade dos doentes mudaram de opinião e decidiram contra o suicídio assistido”, frisa o presidente da APCP.

Já no Reino Unido, a experiência demonstra que a disponibilidade de cuidados paliativos de alta qualidade se traduz no alívio da grande maioria do sofrimento associado a doenças graves e incuráveis, assim como no processo de morte.

“O Parlamento no Reino Unido tem vindo a analisar propostas para a legalização da eutanásia cada vez mais bem fundamentadas e ainda assim estas foram rejeitadas por serem consideradas inseguras”, explica o Dr. Duarte Soares.

 


Pesquisa

Publicações

Prev Next

Médico News, 37, janeiro/fevereiro 2019

Farmacêutico News, 37, janeiro/fevereiro 2019

Hematologia e Oncologia, 24, dezembro 2018

15.º Congresso Português de Diabetes, n.3

  SIDA, 37, janeiro/fevereiro 2019