Registo Oncológico Nacional entra em vigor no próximo ano
Registo Oncológico Nacional entra em vigor no próximo ano

A Assembleia da República publicou na passada sexta-feira, dia 14 de julho, a lei que decreta a criação do Registo Oncológico Nacional (RON). A plataforma entrará em vigor dia 1 de janeiro de 2018, agregando os dados de todos os doentes com cancro.

O RON consiste num registo eletrónico, que centralizará “a recolha e a análise de dados de todos os doentes oncológicos diagnosticados e ou tratados em Portugal Continental e nas regiões autónomas”. Este sistema permitirá monitorizar a atividade realizada pelas instituições, a efetividade dos rastreios organizados e a efetividade terapêutica, a vigilância epidemiológica e a investigação. Para além disto, em articulação com o Infarmed, o RON possibilita também monitorizar a efetividade de medicamentos e dispositivos médicos.

Os dados recolhidos são armazenados sob anonimato durante 15 anos, a contar depois da morte do doente, devendo ser conservados pelo período de 100 anos. A entidade responsável pela administração do RON é o conselho de direção do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil.

A lei que determina a criação do Registo Nacional Oncológico foi aprovada na semana passada, depois do Presidente da República ter promulgado o documento no início de junho.

Recorde-se que a criação do RON foi sujeita a várias críticas, nomeadamente por parte a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) e da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC). As principais dúvidas levantadas pelas entidades relacionavam-se com a proteção de dados e a privacidade dos doentes: “O risco de identificação desnecessária dos titulares de dados pessoais, em certas situações em que haveria solução técnica para o evitar”; “a insuficiente segmentação de tipos de utilizadores da base de dados e de titulares de acesso à informação”; “a falta de autorização prévia da CNPD para articulação do novo registo com outras bases de dados”; “o contraste entre o prazo de 100 anos para a conservação de dados e o de 15 anos para a manutenção do anonimato”.

Apesar das críticas, o registo oncológico vai incluir nome, sexo, morada e profissão do doente.


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