01/06/2015 14:57:58
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Conferência aborda as práticas restritivas da concorrência no setor da saúde
Conferência aborda as práticas restritivas da concorrência no setor da saúdeAs práticas restritivas da concorrência no setor da saúde estiveram em debate numa conferência organizada pela Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, a 27 de maio em Lisboa. A iniciativa abordou casos práticos, na perspetiva do Direito da Concorrência, como no enquadramento regulatório específico aplicável.


Entre as temáticas presentes no programa, foram abordados os obstáculos à entrada no mercado de medicamentos genéricos e os sistemas de distribuição de medicamentos, designadamente DTP, distribuição seletiva e outros modelos. Também o comércio paralelo foi foco de especial atenção.

Destaca-se ainda as políticas de preços, entre elas os acordos de preços, descontos e preços excessivos e, por último, a nova legislação do sistema de avaliação de tecnologias da saúde (SINATS).

A conferência surge dos desafios que se colocam às entidades que operam no setor da saúde e que têm determinado a procura de modelos inovadores de distribuição e de comercialização de medicamentos e dispositivos médicos. Acresce também o facto de as estratégias definidas pelas diversas entidades para ultrapassar as dificuldades sentidas a nível setorial se depararem muitas vezes com obstáculos de natureza regulatória, suscitando-se por vezes o risco de se consubstanciarem práticas restritivas da concorrência.


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