Parlamento aprova proibição de discriminação na doação de sangue por orientação sexual
23/11/2021 17:04:50
Partilhar por emailShare on Google+Partilhar no facebookPartilhar no linkedinPartilhar no twitter
Parlamento aprova proibição de discriminação na doação de sangue por orientação sexual

A Assembleia da República aprova a proibição da discriminação na doação de sangue em função da orientação sexual, com votos a favor de todos os partidos. A identidade, a expressão de género e as características sexuais também não deverão ser fator de exclusão.

O texto final, relativo a quatro projetos de lei (PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues), foi aprovado em votação final global por unanimidade.

Na sequência de denúncias, os quatro projetos de lei em causa propunham alterações ao Estatuto do Dador de Sangue para acabar com a discriminação dos dadores em função da orientação sexual e identidade de género.

O texto final define que "pode dar sangue aquele que cumpra critérios de elegibilidade definidos, de forma objetiva, clara e proporcional, e que respeitem os princípios da confidencialidade, equidade e não discriminação, por portaria do Ministério da Saúde".

"Os critérios de elegibilidade definidos nos termos do número anterior não podem discriminar o dador de sangue em razão da sua orientação sexual, da sua identidade e expressão de género, e das suas características sexuais", lê-se também no texto.

É ainda definido que "compete aos serviços de sangue garantir que os dadores de sangue cumprem todos os critérios de elegibilidade e que estes critérios são aplicados de forma objetiva, igual e proporcional a todos os candidatos".

No mesmo artigo, referente à dádiva de sangue, é também estabelecido que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação "promove a formação dos profissionais de saúde que atuam nesta matéria, consentânea com os critérios e princípios definidos nos termos do presente artigo".

O texto final define ainda a promoção, pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, "em parceria com as instituições de ensino", de uma campanha anual "de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens".

Esta campanha "deve ser promovida nos diferentes meios de comunicação social, com recurso a uma mensagem simples, clara e informativa, e ter em consideração os diversos contextos sociais" e "deve sensibilizar para a não discriminação do dador, com especial incidência em razão da sua identidade e expressão de género ou orientação sexual".

No seu projeto, o PAN propunha também alterações à lei no sentido de facilitar a ausência do dador à sua atividade profissional, "não só pelo período estritamente necessário para a respetiva dádiva, assim como durante todo o dia de prestação de trabalho, para que possa recuperar com tempo (...)", sem perda de retribuição, aspeto que acabou por não ser incluído nesta versão final.

Em março, a Direção-Geral da Saúde atualizou a norma que define os critérios de inclusão e exclusão de dadores de sangue, determinando que a triagem clínica "é feita de acordo com os princípios da não-discriminação".

O Instituto Português do Sangue arquivou, em outubro deste ano, três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais, entendendo não haver factos que justifiquem infração disciplinar.

 

Fonte: SIC Notícias


Pesquisa

Publicações

Prev Next

Médico News, 37, janeiro/fevereiro 2019

Farmacêutico News, 37, janeiro/fevereiro 2019

Hematologia e Oncologia, 24, dezembro 2018

15.º Congresso Português de Diabetes, n.3

  SIDA, 37, janeiro/fevereiro 2019