A portaria n.º 56/2021 “estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna”.
Segundo a mesma portaria publicada hoje, “os testes rápidos de antigénio abrangidos pelo presente regime excecional podem ser disponibilizados:
a) Às unidades do sistema de saúde;
b) Para venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados;
c) Noutros locais a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.
O presidente da APDP, Dr. José Manuel Boavida, dá nota que esta “é uma boa solução, mas tímida e sem garantias de continuidade. Facilitar a vida das pessoas é sempre determinante para o sucesso das políticas. Continuamos a considerar que é necessário existir um plano global de testagem com medidas interligadas, como parte do plano de desconfinamento. Não pode haver desconfinamento seguro sem esse plano. A oferta de um teste por pessoa, por semana, como estratégia de testagem de iniciativa do Estado e da Administração Local e o reforço da comunicação para motivar a população a aderir a esta forma de autotestagem serão complementares para que o controlo da pandemia seja conseguido e percebido por todos”.
A APDP, em conjunto com outras associações de doentes, médicos e autarcas, lançou, a 10 de março, uma petição que sugere a implementação de duas medidas: a venda sem prescrição médica obrigatória dos testes rápidos de antigénio para o SARS-CoV-2, preferencialmente os de saliva, e a oferta semanal de um teste rápido de antigénio por pessoa, através do Centro de Saúde, da Junta de Freguesia ou de organizações de base comunitária.
“A petição é uma proposta das associações que assenta na colaboração, participação e cidadania, num projeto de desconfinamento que garanta segurança e confiança no futuro. É a resposta cidadã à estratégia central de testagem do Governo e Administração Local. Nessa estratégia, a testagem sistemática deve existir nos locais de concentração de pessoas: das escolas às fábricas, nos escritórios e nas lojas, entre tantos outros, passando pelos centros de saúde e hospitais. Dar e facilitar o acesso dos testes rápidos de antigénio para o SARS-CoV-2 às pessoas é enquadrá-las nesse projeto global”, conclui o Dr. José Manuel Boavida.
