“O maior desafio da Saúde nos próximos anos está relacionado com o seu financiamento”
07/06/2017 15:06:16
Prof. Doutor António Araújo, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
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“O maior desafio da Saúde nos próximos anos está relacionado com o seu financiamento”

O Prof. Doutor António Araújo, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, acredita que o setor da Saúde atravessa “tempos muito difíceis”. Motivos para este descontentamento e preocupação são muitos, a começar pelo número excessivo de alunos nos cursos de Medicina, passando pelo desinvestimento dos sucessivos Governos no Sistema Nacional de Saúde (SNS), que provoca o êxodo dos recém-formados, pelo trabalho excessivo, ou o envelhecimento de pessoas e máquinas. Razões mais do que suficientes para a greve realizada nos dias 10 e 11 de maio. O grande desafio, contudo, está “no financiamento” a prazo. Por isso, em entrevista à News Farma, defende uma reforma cuidada do SNS, que envolva o poder político, os profissionais de Saúde e a população.

News Farma (NF) | Como avalia o estado do sector da Saúde?

Prof. Doutor António Araújo (AA) | Ao contrário da ideia que alguns têm tentado passar, o sector da Saúde está a atravessar tempos muito difíceis. Para isto têm contribuído problemas que existem há vários anos e para a resolução dos quais muito pouca coragem política se tem tido. Por exemplo, o excessivo número de alunos nos cursos de Medicina, que ultrapassa as capacidades formativas das faculdades no pré-graduado e as dos serviços clínicos no pós-graduado, levando à emigração forçada e ao aparecimento de médicos indiferenciados. Ou o desinvestimento no SNS a que se tem assistido nos últimos anos, que tem conduzido às más condições de trabalho que se verificam atualmente, ao trabalho excessivo, ao surgimento num número alarmante de profissionais de saúde de situações de “burnout”, ao envelhecimento acentuado da maquinaria pesada, como TAC’s e RMN’s. Temos assistido às dificuldades crescentes das unidades de Saúde em substituir ou em investir nesse material, criando problemas importantes na resposta que conseguem dar às solicitações, e recorrendo cada vez mais ao “outsourcing”. Temos verificado a sobrelotação dos serviços, fundamentalmente de Medicina Interna, que conduz a situações de internamentos em áreas do serviço de urgência ou em locais provisórios, com o consequente aumento nos tempos de internamento e possibilidade de comprometimento dos melhores cuidados de Saúde. Não esquecendo também a falta de camas disponíveis a nível da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e dos cuidados paliativos.

Ao nível dos cuidados de Saúde primários, continuamos a verificar a não existência de uma verdadeira reforma no que concerne à sua centralidade na prestação dos cuidados de Saúde, o excessivo número de utentes por médico de Medicina Geral e Familiar (MGF), o peso desmesurado dos sistemas informáticos na prática clínica diária, a deficiente articulação entre os serviços de atendimento permanente e os serviços de urgência hospitalar, e o mesmo se pode aplicar entre os médicos de MGF e os médicos hospitalares no trabalho quotidiano. Falta, também, uma verdadeira reforma da Saúde pública, com a definição clara dos objetivos que esta área deverá abranger. Por fim, mas não de menor importância, a revitalização das carreiras médicas e a sua extensão aos sectores social e privado, assuntos que terão que ser trabalhados em conjunto com os sindicatos.

NF | Qual (quais) o(s) grande(s) desafio(s) para os próximos anos?

AA | Penso que o maior desafio que a Saúde vai enfrentar nos próximos anos estará relacionado com o seu financiamento. A população portuguesa está a envelhecer, pelo que necessitará obrigatoriamente de mais cuidados de Saúde, o que condicionará a necessidade de mais médicos, um aumento do número de internamentos, e de internamentos cada vez mais complicados, o crescimento da utilização de medicamentos inovadores e de cirurgias menos invasivas. É claro que, mais tarde ou mais cedo, terá que haver um repensar do tipo de cuidados de Saúde que o SNS deverá ou poderá assegurar mas, antes disso, devemos discutir e implementar uma reforma cuidadosa do SNS, responsabilizando a tutela, as unidades de Saúde e envolvendo ativamente os cidadãos.

NF | O que espera das negociações que vão decorrer até setembro com o Ministério da Saúde e, mais concretamente, da reunião marcada para o dia 20 de junho?

AA | Espero que se consiga chegar a bom termo no que respeita aos dossiers que estão a ser negociados. Isto traduzir-se-ia num período de melhoria das condições de formação e de trabalho dos médicos, e num incremento da qualidade da relação médico-doente. No fundo, o que se espera alcançar é a salvaguarda da dignidade e da segurança dos doentes e dos profissionais de saúde, ou seja, valorizar o Ato Médico.

NF | Analisemos as principais reivindicações dos médicos: de que forma é possível reduzir de 200 para 150 horas anuais o tempo de trabalho extraordinário? E de 18 para 12 horas nas urgências? E a redução da lista de utentes por médico de família (de 1900 para 1500 utentes)?

AA | Em primeiro lugar, não tenho qualquer dúvida de que todas estas reivindicações vão ser conseguidas, pois trata-se de um elementar sentido de justiça. Com a exceção de um ordenado baixo e do profissional querer complementar esse parco vencimento com o que ganha em horas extra, alguém gosta de fazer semanalmente e de uma forma programada horas extra? É lógico ter serviços que funcionam exigindo aos seus médicos que realizem horas extra até à exaustão? Não seria mais lógico contratar os profissionais que os serviços realmente necessitam e que se obste à realização de horas extra? Não ficará isso mais barato para o Estado? O mesmo se passa no que diz respeito à lista de utentes por médico de família. Temos de proteger a relação médico-doente e de dar tempo a que se consiga estabelecer a empatia tão necessária a essa relação. Com o excesso de utentes por médico de família apenas se consegue deteriorar a relação entre os interlocutores, despender mais dinheiro em exames e medicamentos quantas vezes não necessários apenas porque não se teve tempo para avaliar corretamente o caso clínico.

Evidentemente que estes desideratos deverão ser atingidos progressivamente e, conforme forem entrando mais médicos para o SNS, deverão ser reduzidos aqueles números, de forma a não perturbar o grau de assistência clínica de que hoje se dispõe. Espero, sinceramente, que este ministério cumpra o que prometeu e que até ao fim desta legislatura este assunto esteja regularizado. E, neste sentido, sendo este ministro da Saúde também um médico, as suas responsabilidades são acrescidas nesta decisão, até porque conhece bem a realidade.

NF | Face às reivindicações de reposição do pagamento das horas extraordinárias, como analisa o argumento do Ministério da Saúde de que os médicos terão esse pagamento a 100% até final do ano?

AA | A medida de redução do pagamento das horas extraordinárias foi introduzida no seguimento das restrições financeiras impostas pela troika e prometido que seria apenas enquanto esse plano de ajuda financeira estivesse em vigor. Entretanto, e após a conclusão da ajuda externa, o Governo foi repondo esses e outros cortes nas várias categorias de profissionais atingidas e isso ainda não aconteceu com os médicos. Assim, a minha opinião é a de que o valor das horas extraordinárias deveria ter sido reposto, na sua totalidade, desde abril deste ano.

NF | Quais as medidas que, na sua opinião, deviam ser aplicadas para contrariar a falta de médicos no SNS, sendo que muitos optam por emigrar?

AA | É forçoso dar melhores condições de trabalho e perspetivas de carreira. Só se emigra quando não se consegue obter trabalho, este é mal pago ou se apresenta com más condições para a sua execução, ou não se consegue imaginar um futuro no seu país. Com os médicos acontece a mesma coisa. É forçoso criar conjunturas que conciliem o acesso ao trabalho, abrindo os concursos de colocação dos médicos logo após concluírem a especialidade, boas condições de trabalho, uma remuneração justa e uma visão de evolução na sua carreira profissional. É importante serem criadas condições que privilegiem a fixação de médicos no interior do país e que reforcem o apelo para a carreira de MGF.

NF | Quanto à progressão na carreira, de que forma podem ser viáveis os lançamentos de concursos para as posições de assistente graduado sénior e assistente graduado?

AA| Não se trata de uma questão de viabilidade, mas sim de um assunto de justiça moral. Os quadros médicos estão muito desprovidos de hierarquias reconhecidas e providas. Por outro lado, como se aguardam muitos anos antes que sejam abertos concursos para os níveis superiores da carreira, há colegas que aguardam desproporcionalmente muitos anos até que tal aconteça e quando ocorre existe um número muito grande de colegas para concorrer, o que torna os concursos muito difíceis para uma correta avaliação dos candidatos e de grande injustiça para aqueles que aguardaram mais anos.

NF | Que mensagem gostaria de deixar aos futuros médicos, face ao atual cenário do SNS?

AA | Em primeiro lugar, não percam a esperança no vosso país e sejam resilientes. Lutem para que vos sejam fornecidas condições que vos permitam ficar cá. Sejam exigentes nas condições de trabalho que vos são oferecidas e não pactuem com situações menos condignas. Privilegiem e dignifiquem sempre a relação médico-doente, até porque o grau de confiança e exigência que os doentes depositam nos seus médicos é muito elevado, e tenham orgulho em todos os atos médicos que pratiquem. Mantenham-se próximos, participativos e reivindicativos junto das associações de classe que vos representam, de forma a, todos juntos, termos mais força nas exigências que temos vindo a fazer e a que temos direito. Lembrem-se, sempre, que existimos para zelar pela Saúde dos nossos cidadãos, mas que também somos, nós mesmos, cidadãos e profissionais com direitos inalienáveis.


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