Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução lança petição para debater anonimato de dadores
Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução lança petição para debater anonimato de dadores

A Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR) acaba de lançar a petição “Pela Criação de Medidas Legislativas para a PMA”, com o propósito de levar o parlamento a debater a decisão do tribunal constitucional de acabar com o anonimato dos dadores. A SPMR considera que esta decisão compromete os tratamentos de gestação de substituição, bem como as dádivas de embriões e gâmetas por dadores que as pretendessem efetuar em regime de anonimato.

Num comunicado divulgado à comunicação social, o presidente da SPMR, Dr. Pedro Xavier, defende que “é urgente uma clarificação da lei da procriação medicamente assistida (PMA), uma vez que as alterações levantam outras questões fundamentais”, nomeadamente "o que fazer aos gâmetas criopreservados que foram doados em regime de anonimato?" e "como garantir o direito dos dadores à manutenção do sigilo da sua identidade civil que vigorava à data da doação?"

Neste sentido, a Sociedade defende um “regime de exceção” para concretizar as dádivas de embriões e de gâmetas criopreservados sob anonimato, mantendo a confidencialidade garantida pela lei vigente na altura da dádiva. No caso dos embriões, pela ausência de autorização da sua transferência num regime de não-anonimato, evitar-se-ia a sua descongelação e eliminação, defende a SPMR.

Nesta petição, a Sociedade considera ainda necessário assegurar a manutenção da confidencialidade das dádivas de embriões e gâmetas, realizadas anteriormente à data do acórdão.