Fármacos inovadores passam a não ter custos para o Estado enquanto são avaliados
13/09/2017 17:20:26
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Fármacos inovadores passam a não ter custos para o Estado enquanto são avaliados

Segundo um diploma publicado em Diário da República, a dispensa dos medicamentos ainda em fase de avaliação passa a ser feita através do Programa de Acesso Precoce e apenas durante o prazo previsto por lei para a decisão sobre a avaliação. A notícia foi avançada recentemente pela agência Lusa.

Isto significa que os medicamentos fornecidos aos doentes nos hospitais e que aguardam uma decisão de financiamento passam a ser cedidos pelos laboratórios e deixam de ser cobrados ao Estado durante esse período de avaliação. Entretanto, a Autoridade do Medicamento (Infarmed) emitiu um comunicado dando conta de que passam a existir prazos distintos para a avaliação dos medicamentos: para os fármacos inovadores, a avaliação é alterada dos 75 para os 180 dias, no caso dos genérico e das novas formulações e dosagens mantêm-se os limites de 30 e 75 dias, respetivamente.

O diploma publicado na passada quinta-feira, 7 setembro, em Diário da República clarifica ainda as regras para a fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos. O Infarmed adianta que o diploma traz uma “redução do preço dos medicamentos biossimilares, que, para serem financiados no Serviço Nacional de Saúde passam a ter de custar menos 30% do que os biológicos originais quando já existirem no mercado biossimilares da mesma substância activa”.

Apesar das alterações estes medicamentos continuam a precisar de uma Autorização de Utilização Excepcional (AUE) que deve ser pedida pelo hospital ao Infarmed, sendo que estas autorizações durante o período de avaliação mantêm os mesmos critérios clínicos: não haver alternativa terapêutica àquele medicamento, haver risco imediato de vida ou complicações graves.

Fonte: Jornal Público