Conferência aborda as práticas restritivas da concorrência no setor da saúde
01/06/15
As práticas restritivas da concorrência no setor da saúde estiveram em debate numa conferência organizada pela Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, a 27 de maio em Lisboa. A iniciativa abordou casos práticos, na perspetiva do Direito da Concorrência, como no enquadramento regulatório específico aplicável. Entre as temáticas presentes no programa, foram abordados os obstáculos à entrada no mercado de medicamentos genéricos e os sistemas de distribuição de medicamentos, designadamente DTP, distribuição seletiva e outros modelos. Também o comércio paralelo foi foco de especial atenção.
Destaca-se ainda as políticas de preços, entre elas os acordos de preços, descontos e preços excessivos e, por último, a nova legislação do sistema de avaliação de tecnologias da saúde (SINATS).
A conferência surge dos desafios que se colocam às entidades que operam no setor da saúde e que têm determinado a procura de modelos inovadores de distribuição e de comercialização de medicamentos e dispositivos médicos. Acresce também o facto de as estratégias definidas pelas diversas entidades para ultrapassar as dificuldades sentidas a nível setorial se depararem muitas vezes com obstáculos de natureza regulatória, suscitando-se por vezes o risco de se consubstanciarem práticas restritivas da concorrência.
