E a evidência de que o Direito pouco contribui é o facto de "estarmos, no caso português, perante um sistema de responsabilidade médica que centra toda a investigação na procura da culpa individual (médico) e esquece a estrutura complexa em que o profissional está inserido", salienta o membro da Direção da Associação Mundial de Direito Médico (World Association for Medical Law), citado em comunicado.
"O sistema legal português é ritualista e demasiado demorado, sendo muito difícil fazer prova de culpa do médico. Ao ignorar a complexidade da estrutura, promove-se a ocultação das falhas e dificulta-se o apuramento das causas sistémicas, no sentido de melhorar a medicina e a saúde das gerações futuras, e promove-se a medicina defensiva", sublinha no mesmo comunicado.
Nesta pesquisa, desenvolvida ao longo da última década, André Dias Pereira apurou que o sistema português falha face ao médico, mas falha especialmente perante o doente, porque é muito difícil obter prova pelo dano e quando se alcança, os valores de indemnização são modestos.
O estudo também avaliou o Consentimento Informado, sendo que observou que nem sempre os doentes são informados sobre os riscos, as alternativas e os efeitos secundários de um determinado tratamento ou cirurgia. Quando o doente não tem essa informação, "a prática é ilícita e se houver danos o paciente tem de ser indemnizado. Por exemplo, se um doente vai fazer cirurgia oftalmológica a Laser, tem de ser informado sobre os riscos de cegueira", refere o autor.