Estudo: prova de culpa do médico é muito difícil

21/01/14

Andre D Pereira 8bd27Está o Direito a contribuir para uma melhor prática da Medicina e para a efetiva sanção dos médicos negligentes? Em grande medida não, conclui um estudo desenvolvido pelo investigador André Dias Pereira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no âmbito da sua tese de doutoramento, intitulada "Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica".


E a evidência de que o Direito pouco contribui é o facto de "estarmos, no caso português, perante um sistema de responsabilidade médica que centra toda a investigação na procura da culpa individual (médico) e esquece a estrutura complexa em que o profissional está inserido", salienta o membro da Direção da Associação Mundial de Direito Médico (World Association for Medical Law), citado em comunicado.


"O sistema legal português é ritualista e demasiado demorado, sendo muito difícil fazer prova de culpa do médico. Ao ignorar a complexidade da estrutura, promove-se a ocultação das falhas e dificulta-se o apuramento das causas sistémicas, no sentido de melhorar a medicina e a saúde das gerações futuras, e promove-se a medicina defensiva", sublinha no mesmo comunicado.


Nesta pesquisa, desenvolvida ao longo da última década, André Dias Pereira apurou que o sistema português falha face ao médico, mas falha especialmente perante o doente, porque é muito difícil obter prova pelo dano e quando se alcança, os valores de indemnização são modestos.


O estudo também avaliou o Consentimento Informado, sendo que observou que nem sempre os doentes são informados sobre os riscos, as alternativas e os efeitos secundários de um determinado tratamento ou cirurgia. Quando o doente não tem essa informação, "a prática é ilícita e se houver danos o paciente tem de ser indemnizado. Por exemplo, se um doente vai fazer cirurgia oftalmológica a Laser, tem de ser informado sobre os riscos de cegueira", refere o autor.

 

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